JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Projeto cria 15 cargos na área de tecnologia da informação no TRT do Piauí
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Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4218/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 15 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, no Piauí. Pela proposta, serão criados 13 cargos de analista judiciário e 2 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.
O tribunal argumenta que há falta de servidores capacitados no TRT da 22ª Região para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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