Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Jurisprudência do CNJ será organizada em 90 dias
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Fonte: Anajustra
Um grupo de 15 servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenados pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, inicia neste final de semana, 18 e 19 de agosto, esforço conjunto para organização e consolidação de toda a jurisprudência da instituição, acumulada em sete anos de funcionamento do Conselho e 151 reuniões plenárias realizadas.
O CNJ foi criado em 31 de dezembro de 2004 e tem toda produção de julgados e decisões originada na sua aprovação pelo plenário e seus 15 conselheiros. São mais de 34 mil procedimentos que serão analisados pela equipe do mutirão.
“Todas as decisões que o CNJ produziu desde sua instalação serão analisadas com o fim de produzirmos, pela primeira vez na história deste órgão, informações jurisprudenciais com 100% de consistência e precisão”, estima o conselheiro Jorge Hélio, que preside a Comissão de Jurisprudência.
“Além da preocupação com a correção da informação prestada, a qualidade da informação atingirá um nível de excelência inédito no CNJ – os resultados jurisprudenciais conterão referências legislativas e precedentes citados, entre outros produtos”, informou o conselheiro.
Especialmente criada, no mês de maio de 2012, para tratar do desenvolvimento e execução do projeto, a comissão também tem como membros os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e Jefferson Kravchychyn.
O grupo de servidores que integra o mutirão é formado por assessores convocados nos gabinetes de conselheiros e na Secretaria Processual. Eles terão cerca de 90 dias para identificar, reunir e consolidar todas as informações.
“Temos a perspectiva de lançar o novo serviço no Encontro Nacional do Judiciário, que este ano será realizado em Sergipe, em novembro”, preconizou o Conselheiro Jorge Hélio.
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