Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça
Iniciativa reunirá ministros, magistrados, professores e juristas e visa à…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.
Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
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Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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