TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Johonsom di Salvo decidiu pela suspensão a devolução ao erário de valores retidos a menor a título de Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS), no período de novembro de 1996 a julho de 1998 (diferença da alíquota de 6% para 12%), pelos servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A ação ordinária foi proposta pela ANAJUSTRA com o objetivo de suspender descontos que incidiriam na remuneração dos servidores. “Essa é mais uma vitória dos servidores, por meio da assessoria jurídica da associação, que beneficiou um número considerável de associados que teriam desconto salarial”, afirmou o vice-presidente da ANAJUSTRA, Alex Jorge Sayour.
Os descontos em questão foram determinados por decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dando cumprimento ao acórdão n°.1.634/2003 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União. Os valores iriam ser creditados em função do Mandado de Segurança Coletivo impetrado no TRT ter sido julgado improcedente pelo Tribunal Superior do Trabalho, o que tornou novamente exigível o crédito tributário.
Essa decisão da Justiça Federal de Segunda Instância impede a administração de reter a diferença do tributo e dá merecida tranquilidade aos associados da ANAJUSTRA. Ainda cabe recurso da União ao Supremo Tribunal de Justiça.
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A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria.
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📚✨ Literatura, afeto e solidariedade no Domingo de Carnaval
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A Live acontece no domingo, 15/2, a partir das 18h, no Instagram @poeta.baiano, unindo poesia, encontros e gestos coletivos de cuidado.
Quem desejar participar como convidado, poderá contribuir financeiramente com ONGs indicadas pelos próprios participantes. Para quem não puder ou não quiser, há uma alternativa solidária: a doação de livros infantis de autores baianos para bibliotecas comunitárias e coletivos de leitura.
“Envelhecer com dignidade também é repartir”, resume Valdeck.
📌 Serviço
🗓 15 de fevereiro de 2026
⏰ 18h
📍 Instagram: @poeta.baiano
🎭 Live literária e solidária | 60 anos de Valdeck Almeida de Jesus
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