PEC 555/06 é tema de debate na Câmara dos Deputados

Fonte: Anajustra

07/08/2012

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou o Encontro dos Servidores Públicos Ativos e Aposentados e Pensionistas, na manhã desta terça-feira, 07, na Câmara dos Deputados. O evento foi programado para a discussão sobre a PEC 555/06, que vem recebendo inúmeros pedidos de inclusão para votação, porém continua estagnada no plenário da Casa.

“É importante acompanharmos essa discussão para pressionar e sensibilizar o governo à aprovação imediata da PEC 555/06”, afirmou Bucar. De acordo com o assessor parlamentar os presentes lutam pelo apoio dos parlamentares afim de pressionar o governo para que a proposta seja incluída na ordem do dia e aprovada.

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), que defende os interesses da classe, recebe o apoio dos deputados André Figueiredo (PDT), André Moura (PSC), Antonio Bulhões (PRB) e Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) na Câmara.

A PEC, que espera por votação desde 2010, acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Na semana passada, três deputados apresentaram requerimento para o pedido de inclusão da PEC na ordem do dia da Câmara.

PEC 555/06

A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.

A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e espera por votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumhow to cheat on my husband read cheatersi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousemy boyfriend thinks i cheated my boyfriend cheated on me but i still love him i cheated on my boyfriend with a black guy