JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª. sessão ordinária, que já havia escolhido a região Nordeste para realizar o evento. Os tribunais tinham até 20 de julho para se candidatar. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, informou que o TJ de Sergipe foi o único dos tribunais nordestinos que se propôs a sediar o evento.
A realização do encontro em Aracaju “é uma forma de homenagear” o Tribunal de Justiça de Sergipe, que cumpriu todas as metas do Judiciário em 2011, comentou o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. “O Tribunal de Sergipe tem toda legitimidade para sediar o Encontro Nacional, e me parece muito conveniente que sedie o evento”, disse.
Vasi Werner explicou que o Encontro Nacional do Judiciário envolve temas muito importantes para a Justiça, como planejamento estratégico, gestão e o estabelecimento de metas. O evento, que reúne anualmente presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros, busca avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras, com o objetivo de modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
Esta é a primeira vez que o Nordeste receberá o Encontro. Desde que ele teve início, em 2008, Brasília (DF – 2008), Belo Horizonte (MG – 2009), São Paulo (SP – 2010), Rio de Janeiro (RJ – 2010) e Porto Alegre (RS – 2011) foram as cidades sede do evento.
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