Senadores fazem avaliação positiva do trabalho no primeiro semestre

O fim da guerra dos portos e do voto secreto, a PEC do Comércio Eletrônico, a aprovação da Lei Geral da Copa foram os temas mais citados nos balanços do semestre feitos pelos senadores em Plenário nesta terça-feira, 17. Representantes da maioria governista e da oposição concordaram que, desde fevereiro, o trabalho do Senado rendeu bons frutos ao país.

O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), destacou o trabalho das comissões, que fizeram reuniões de segunda a sexta, às vezes com início às 7h30. Também elogiou a Mesa Diretora e a atuação do presidente da Casa, José Sarney, como mediador e “timoneiro”, bem como o trabalho do colégio de líderes.

– Votamos matérias importantes, contribuímos no plano social com a aprovação do [programa Brasil sem Miséria. No plano econômico, com o Brasil Maior. Também atuamos na reestruturação de estados e municípios, com a aprovação do PRS 72/2010 [que unificou o ICMS sobre importados e pôs fim à guerra dos portos e da PEC do Comércio Eletrônico [PEC 103/2011].

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou com Pinheiro que a aprovação das novas regras de distribuição do ICMS arrecadado no comércio eletrônico e o fim da guerra dos portos foram, de fato, “um passo importantíssimo para fortalecer o pacto federativo”. Ele acrescentou à lista de grandes matérias aprovadas a mudança na previdência dos servidores públicos federais e a Lei Geral da Copa.

Falando pela minoria, que faz oposição ao governo, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sublinhou a importância da aprovação de duas PECs. A primeira é a que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato (PEC 86/2007), o que, de acordo com ele, era uma exigência de todos os brasileiros. A segunda PEC citada pelo senador do Amapá é a que altera o rito das medidas provisórias, garantindo mais tempo de análise das propostas ao Senado (PEC 11/2011). Ambas aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Outros senadores, como José Pimentel (PT-CE) e Ana Amélia (PP-RS), elogiaram a condução dos trabalhos no primeiro semestre, incluindo o esforço para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 fosse concluída antes do recesso parlamentar, com início nesta quarta-feira (18).

Segundo semestre

Para o próximo semestre, Randolfe pediu atenção e urgência na votação do relatório final produzido pela CPI do Ecad. O documento propõe o indiciamento de 15 pessoas acusadas de agiotagem, falsidade ideológica e formação de cartel, entre outros crimes, na arrecadação de direitos autorais.

Já Walter Pinheiro citou como desafio para o segundo semestre a discussão de nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sarney retribuiu os elogios que recebeu dos colegas dizendo que o Senado depende do apoio do “excelente quadro de funcionários”. Ele ressaltou o fortalecimento do diálogo da Casa com o povo brasileiro através do sistema de comunicação do Senado.

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