Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Senadores fazem avaliação positiva do trabalho no primeiro semestre
–
Fonte: Anajustra
O fim da guerra dos portos e do voto secreto, a PEC do Comércio Eletrônico, a aprovação da Lei Geral da Copa foram os temas mais citados nos balanços do semestre feitos pelos senadores em Plenário nesta terça-feira, 17. Representantes da maioria governista e da oposição concordaram que, desde fevereiro, o trabalho do Senado rendeu bons frutos ao país.
O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), destacou o trabalho das comissões, que fizeram reuniões de segunda a sexta, às vezes com início às 7h30. Também elogiou a Mesa Diretora e a atuação do presidente da Casa, José Sarney, como mediador e “timoneiro”, bem como o trabalho do colégio de líderes.
– Votamos matérias importantes, contribuímos no plano social com a aprovação do [programa Brasil sem Miséria. No plano econômico, com o Brasil Maior. Também atuamos na reestruturação de estados e municípios, com a aprovação do PRS 72/2010 [que unificou o ICMS sobre importados e pôs fim à guerra dos portos e da PEC do Comércio Eletrônico [PEC 103/2011].
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou com Pinheiro que a aprovação das novas regras de distribuição do ICMS arrecadado no comércio eletrônico e o fim da guerra dos portos foram, de fato, “um passo importantíssimo para fortalecer o pacto federativo”. Ele acrescentou à lista de grandes matérias aprovadas a mudança na previdência dos servidores públicos federais e a Lei Geral da Copa.
Falando pela minoria, que faz oposição ao governo, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sublinhou a importância da aprovação de duas PECs. A primeira é a que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato (PEC 86/2007), o que, de acordo com ele, era uma exigência de todos os brasileiros. A segunda PEC citada pelo senador do Amapá é a que altera o rito das medidas provisórias, garantindo mais tempo de análise das propostas ao Senado (PEC 11/2011). Ambas aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Outros senadores, como José Pimentel (PT-CE) e Ana Amélia (PP-RS), elogiaram a condução dos trabalhos no primeiro semestre, incluindo o esforço para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 fosse concluída antes do recesso parlamentar, com início nesta quarta-feira (18).
Segundo semestre
Para o próximo semestre, Randolfe pediu atenção e urgência na votação do relatório final produzido pela CPI do Ecad. O documento propõe o indiciamento de 15 pessoas acusadas de agiotagem, falsidade ideológica e formação de cartel, entre outros crimes, na arrecadação de direitos autorais.
Já Walter Pinheiro citou como desafio para o segundo semestre a discussão de nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sarney retribuiu os elogios que recebeu dos colegas dizendo que o Senado depende do apoio do “excelente quadro de funcionários”. Ele ressaltou o fortalecimento do diálogo da Casa com o povo brasileiro através do sistema de comunicação do Senado.
why women cheat cheaters why married men cheati want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse
Acessos: 51
