STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Senado aprova projeto para aposentados
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Fonte: Anajustra
Em meio à atuação do governo para derrubar matérias em tramitação no Congresso que aumentam os gastos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 04, dois projetos que ampliam despesas da União.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou projeto que cria o seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários e outro que amplia em 25% a aposentadoria de idosos que precisam de cuidados permanentes de outra pessoa.
Como as duas matérias foram aprovados em caráter terminativo para a comissão, seguem para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para serem analisadas no plenário do Senado.
O projeto dos idosos prevê o acréscimo em 25% na aposentadoria de qualquer segurado que, em função de doença ou deficiência física, necessite da assistência permanente de outra pessoa. A única exceção seria o caso da aposentadoria do segurado especial.
Atualmente, a legislação prevê o acréscimo somente ao segurado que se aposenta por invalidez.
Relator do projeto, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a legislação é “injusta” ao não reconhecer as situações de que o segurado, depois de aposentado, venha a contrair doença ou passe a ser portador de deficiência que exija a assistência permanente de outra pessoa.
“Por que assistir apenas o aposentado por invalidez com o acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria? Tal questão torna-se ainda mais latente quando se constata que um segurado que tenha se aposentado por tempo de contribuição, por exemplo, terá contribuído por pelo menos trinta anos para a Previdência Social, enquanto aquele que se aposentar por invalidez pode ter contribuído apenas por um mês”, afirmou.
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