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Portal e-Democracia receberá sugestões da população sobre a LDO 2013
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Fonte: Anajustra
O portal e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os debates serão acompanhados por parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, que poderão incorporar as sugestões na redação do texto da LDO (PLN 3/12).
Qualquer cidadão poderá fazer sugestões e acessar conteúdos sobre a proposta no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/ldo/inicio.
LDO 2013
O projeto da LDO, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, estabelece vários indicadores e metas para 2013. O valor previsto para o salário mínimo, por exemplo, é de R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%).
Segundo o texto, as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida e do plano Brasil sem Miséria.
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou em maio seu parecer preliminar sobre a proposta. A principal novidade desse parecer é a decisão de criar o anexo de metas e prioridades a partir das emendas de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. A votação do parecer preliminar está prevista para a próxima terça-feira (19).
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