Nova resolução amplia para 30% cotas nos concursos para o Judiciário
A medida passa a abranger também indígenas e quilombolas.
Mobilização por reajustes desafia Dilma
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Fonte: Anajustra
O governo está preocupado com o aumento das pressões para que conceder reajuste aos servidores federais, incluindo os militares. Esse foi o principal assunto da conversa na manhã de ontem, 11, da presidente Dilma Rousseff com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto. Na mesa, foram colocadas as dificuldades para o governo fechar o Orçamento de 2013, se tiver de conceder aumentos para todas as categorias que já começam a fazer campanha e greves. A proposta orçamentária tem que ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
O pessoal do Judiciário deve ser o primeiro da fila, e Miriam Belchior já sinalizou que o governo deve liberar algum percentual em 2013. Só o que eles pedem — reajuste linear de 56% — representará gasto adicional de R$ 7,4 bilhões por ano. O problema é que todos os servidores do Executivo estão com o pires na mão, mesmo os 937 mil — entre ativos e inativos — que estão sendo contemplados neste ano com aumento de até 31%, previsto na Medida Provisória 568.
Magistratura
Entre 2008 e 2010, o governo Lula distribuiu generosos reajustes para todos os servidores do Executivo, que chegaram a mais de 100%. A maior parte foi concedida em julho de 2008 e de 2009. Porém, boa parte já vai completar dois anos sem aumento. Não querem chegar em 2013 sem nada. A equipe econômica já terá que arcar com a elevação de 20,3% dos vencimentos da magistratura retroativo a janeiro deste ano, já aprovado pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
Com isso, o teto do funcionalismo, o vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal, passará de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. Isso significará reajustes para vários outros servidores do Executivo e do Judiciário, que recebem acima do teto e sofrem o corte no salário.
O governo nem cogita conceder um aumento linear para todos como querem os dirigentes sindicais, pois só aumentaria a distorção que existe hoje dentro do Executivo entre as diversas carreiras. No Orçamento de 2012, foram contempladas somente os 937 mil servidores. A MP 568 substituiu o projeto de lei 2.203/2011 enviado ao Congresso no ano passado com o texto orçamentário de 2012, que beneficia 15 categorias, entre elas as que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).
As lideranças da base governista no Congresso já estão se mobilizando para retirar do texto da MP a redução de 50% nos salários dos médicos e veterinários e de 70% nos rendimentos dos profissionais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A expectativa dos líderes aliados é de serem recebidos por Dilma esta semana. O mais provável é que isso ocorra nesta sexta-feira, mas o Palácio do Planalto não confirmou o encontro.
Mais rapidez
A gestão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o outro tema da reunião ontem da presidente Dilma com Miriam Belchior e as outras autoridades. A presidente cobrou mais eficiência e rapidez. Um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado ontem revela que dos R$ 13,6 bilhões em investimentos autorizados nas estradas neste ano, apenas R$ 2,5 bilhões foram pagos até maio. A presidente viaja hoje para Belo Horizonte para visitar várias obras, entre elas, as de uma ferrovia da Vale e do anel viário da capital mineira.
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