Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CCJ sabatina indicados ao TST nesta terça, 12
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar amanhã, 12, a partir das 14h30, os juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, indicados para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ambos deverão ocupar vagas reservadas a juízes trabalhistas, decorrentes, respectivamente, da aposentadoria da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa – atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) – e do ministro Milton de Moura França.
O parecer sobre a indicação do juiz Hugo Scheuermann, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, foi apresentado, nesta quarta-feira (6), pelo senador Pedro Simon (PT-RS). O parlamentar elogiou a escolha do magistrado – a quem se referiu como “uma pessoa de extraordinária capacidade”.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) leu, em seguida, o parecer sobre a indicação do juiz Alexandre Belmonte, do TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, para o corpo de ministro do TST.
Por fim, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou o relatório sobre a escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição que exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
– Sou conterrâneo do ministro Francisco Falcão e quero dar meu testemunho sobre sua trajetória na judicatura, sempre um exemplo de correção, serenidade e equilíbrio, o que o credencia para essa nova missão – declarou Armando Monteiro.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também saudou a indicação de Francisco Falcão para o CNJ e informou que sua sabatina na comissão será agendada posteriormente
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