Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Acompanhamento contábil dos TRTs é transferido para o CSJT
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Fonte: Anajustra
O acompanhamento da execução contábil dos Tribunais Regionais do Trabalho foi transferido para a Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até maio deste ano, as atividades eram realizadas por unidade vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A mudança se deu com a aprovação do Regulamento Geral do CSJT. O art. 8°, inciso XIV, atribuiu à CFIN a competência de “acompanhar as atividades contábeis no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, na condição de órgão setorial contábil, prestando orientação às unidades gestoras”.
Para dar efetividade à regra, a Presidência do TST, mediante o Ato GDGSET.GP n.° 346, de 24 de maio de 2012, transferiu a Seção de Tomada e Prestação de Contas da Divisão de Contabilidade do TST, com os respectivos quadros de lotação e funções comissionadas, para a Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT.
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