Previdência cria cadastro único de servidores para evitar fraudes e irregularidades

O Ministério da Previdência apresentou um cadastro que vai reunir dados de todos os servidores públicos. Segundo o ministério, o banco de dados vai evitar fraudes e possíveis irregularidades, como pagamentos indevidos de benefícios da Previdência.

O cadastro entrará em vigor em 1º de setembro e está em fase de testes. Os estados que estão usando o sistema são a Paraíba, o Amapá, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. As cidades de Fortaleza, Maceió e Cabo de Santo Agostinho (PE) também já aderiram ao sistema.

De acordo com o Ministério da Previdência, o cadastro poderá rastrear se um servidor têm vários vínculos funcionais, se ele tem mais de um benefício previdenciário em regimes diferentes ou se ainda consta o pagamento de benefício a um servidor que já morreu. O sistema poderá ainda verificar se, no momento da contratação, o servidor já tem algum vínculo contratual no serviço público.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, na fase de testes, o sistema pôde detectar pagamentos de benefícios para pessoas que estavam mortas. “Fizemos um censo no Distrito Federal que deu uma economia de R$ 27 milhões por ano. Na Paraíba, ainda não temos o dado definitivo, mas a estimativa preliminar é R$ 25 milhões de economia por ano. A União não fez o censo, mas faz o cruzamento de óbitos, e a estimativa é uma economia de R$ 150 milhões por ano com esses cruzamentos”, disse.

Rolim acrescentou que os ministérios da Previdência e do Planejamento estão fazendo contato com os estados e as maiores capitais e municípios para que possam aderir ao cadastro. A meta é que, até 31 de dezembro, todos os estados, as capitais e os 50 maiores municípios tenham aderido ao cadastro único.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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