JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Governo não esperará sanção do Funpresp para contratar, diz Miriam Belchior
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Fonte: Anajustra
O governo não está esperando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp) para contratar novos servidores. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A ministra disse aos deputados da comissão que a economia de recursos seria muito pouca em relação ao prejuízo de atender a população de imediato. Ela afirmou que não vê problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados no regime atual e outra parte no regime novo.
A deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) denunciou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve um aumento no número de terceirizados de 232,5% entre março de 2011 e o mesmo mês de 2012. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1522 terceirizados que não aparecem na folha de pessoal.
Sobre a Fiocruz, Miriam Belchior respondeu que hoje mesmo foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Sobre o Inca, ela afirmou que irá investigar por que está em curso no governo uma auditoria que busca justamente identificar esses erros.
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