Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Ayres Brito prevê jornada de trabalho intensa
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Fonte: Anajustra
Ao apresentar sua equipe de trabalho à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem, 24, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou todos para uma jornada de trabalho intenso. Segundo ele, será uma “jornada longa”, não em duração, porque ficará apenas sete meses na presidência do órgão, mas em intensidade e em dedicação ao interesse público.
“Nosso desafio é fazer do breve o intenso”, afirmou aos servidores do CNJ. E prometeu uma “condução tranquila e produtiva em benefício da coletividade”. Ayres Britto citou Péricles, o filósofo grego e administrador público do Séc. V antes de Cristo, para colocar em primeiro lugar o interesse público: “Aquele que se vangloria de não se interessar senão pelos seus próprios negócios, de sua vida particular e familiar não é alguém que se interessa pelos seus próprios negócios e pela sua vida familiar. É um inútil”.
“É preciso que parte de nosso tempo esteja voltada para a coletividade”, afirmou. A relação política entre Estado e cidadão, ressaltou ele, é planificada na figura do servidor público, que é um “servidor do público”. Ayres Britto prometeu uma administração compartilhada, com a participação dos conselheiros, juízes auxiliares e servidores, numa “relação aberta, transparente”, pautada pelo respeito. “A pose, a soberba só prejudica”, disse.
CNJ
O novo presidente do CNJ lembrou que “o CNJ é órgão político, nos termos da Constituição, e administrativo, nos termos da lei”. E completou: “O CNJ é por definição constitucional ferramenta necessária, mecanismo imprescindível para o funcionamento do Poder Judiciário devendo atuar na perspectiva do cumprimento da Constituição Brasileira”.
O ministro destacou que a Constituição brasileira é tão avançada que nenhuma outra se equipara a ela. “Tenho dito que gosto das coisas simples. E pra mim o mais simples, o mais óbvio e mais natural é concitar todos os protagonistas da cena judiciária, no campo jurisdicional e administrativo, para uma militância constitucional obsessiva”, disse.
A Constituição, explicou ele, “é o nosso farol”. Mesmo que o Brasil ainda tenha deficiências em outras áreas, como a ambiental e econômica, a Constituição brasileira é de Primeiro Mundo: “Não há dúvida que o Brasil é juridicamente primeiro mundista, porque nenhuma constituição se equipara à nossa em qualidade, na absorção, consagração, positivação de valores que dão grandeza, propósito , sentido refinado à nossa vida coletiva.”
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