CAS vai discutir em audiência pública simplificação da execução trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública na próxima quinta-feira (26), às 9h, para discutir o processo de execução trabalhista.

A audiência foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, do qual é relatora, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto atualiza os trâmites processuais de execuções trabalhistas após o aprimoramento do Código de Processo Civil (CPC). O autor argumenta, na justificativa da proposta, que normas do CPC que podem dar caráter mais célere a esses processos não vêm sendo aplicadas pela Justiça do Trabalho.

Serão convidados para discutir o assunto o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;  o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos; o deputado federal e  presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Henry Sant’anna; e o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi.

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