Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
À frente do Supremo por apenas sete meses, Ayres Britto buscará coalizão
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Fonte: Anajustra
O ministro Carlos Ayres Britto assume hoje, 19, a chefia do Poder Judiciário e fica no cargo por sete meses sem um plano de metas e estratégias. No entanto, ele decidiu que seu mandato primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário. O perfil é uma guinada em relação ao padrão mais centralizador do antecessor, Cezar Peluso.
A aproximação com os tribunais superiores e com instituições ligadas à Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser posta em prática assim que Britto foi eleito presidente, quando realizou uma série de visitas de cortesia. “Meu estilo de gestão é o compartilhamento gerencial. Pretendo projetar um olhar coletivo sobre os nossos problemas, os nossos desafios, convocando toda a magistratura, a partir dos tribunais”, disse, em passagem pelo Superior Tribunal de Justiça.
Preocupado com a autoestima dos juízes, Britto pretende direcionar seus esforços à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar que os “bandidos de toga” são exceção. Ele não chegou a definir ações específicas para restaurar a unidade da categoria, mas já é certo que defenderá uma postura menos “belicosa” com os magistrados por parte da corregedora Eliana Calmon.
Uma das evidências sobre essa postura conciliadora é a aproximação do ministro Ayres Britto de entidades de classe da magistratura, principais críticas do CNJ. Britto escolheu três ex-dirigentes de associações de juízes para auxiliá-lo na presidência do conselho.
A aproximação com a magistratura também prevê a retomada das negociações com o Executivo e com o Legislativo para o reajuste salarial da categoria, estagnado desde 2009. Ainda não há definição sobre a articulação de um terceiro Pacto Republicano com os demais poderes, mas é certo que, caso isso aconteça, a pauta sugerida inicialmente por Peluso sofrerá alterações.
Internamente, Britto quer que os colegas participem mais dos assuntos da Suprema Corte e colherá opiniões sobre a manutenção do rigoroso sistema de segurança implantado na gestão de Peluso e sobre critérios que restringem a transparência de processos, como o uso de iniciais para identificar investigados em inquéritos.
Caso o julgamento do mensalão ocorra mesmo durante sua gestão, ele convocará os ministros para formatar o julgamento, que promete ser o mais extenso e complexo já ocorrido no STF.
A imagem dos juízes vem sendo colocada em xeque desde o ano passado, quando a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça passou a atuar de forma mais incisiva contra desvios cometidos nos tribunais. As críticas acabaram provocando um racha na magistratura, especialmente entre a cúpula, resistente a intervenções externas, e a base, que não se identificava com as críticas sobre falta de transparência.
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