Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Governo corta mais R$ 368,6 milhões no Orçamento desse ano
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Fonte: Anajustra
A revisão bimestral do Orçamento, divulgada ontem , 20, pelo Ministério do Planejamento, aumentou levemente o contingenciamento de gastos do governo de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões. As despesas discricionárias tiveram uma limitação adicional de R$ 368,6 milhões, ampliando o corte nestes gastos de R$ 35,01 bilhões para R$ 35,379 bilhões. O corte adicional será feito pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU), sendo R$ 94,5 milhões, R$ 248,2 milhões e R$ 25,9 milhões, respectivamente. Contudo, em relação às despesas obrigatórias, o governo diminuiu o valor a ser economizado de R$ 20,512 bilhões para R$ 19,694 bilhões e também abriu crédito extraordinário para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz no valor de R$ 40 milhões. Já a estimativa de receitas líquidas de transferência para Estados foi reduzida em R$ 72,9 milhões, devido à prorrogação no prazo de pagamento de parcela do Simples Nacional.
No relatório divulgado, não consta a reabertura de créditos extraordinários e especiais no valor de R$ 522 milhões, que havia sido anunciada no último dia 15 de fevereiro, quando o governo divulgou os primeiros números do corte no Orçamento.
O ministério informou também que não houve revisão dos parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo. A previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4,5% em 2012, enquanto a estimativa de inflação no ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permaneceu em 4,7%.
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