Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional a ordem do governo federal é economizar. Impulsionado pela instabilidade financeira, o Palácio do Planalto deve manter a carteira fechada também para a criação de vagas no funcionalismo público, que inflaciona de forma definitiva a máquina pública.
Segundo a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, neste momento, só as 4.329 nomeações previstas na Lei Orçamentária Anual deste ano estão garantidas. Mesmo sem ter definido o ajuste fiscal de 2012, a política de restrição de gastos continua, assim como ocorreu no ano passado com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, principalmente para arealização de concursos públicos. “A diretriz que nós temos é para conter gastos, conter o crescimento da folha”, disse em entrevista à Agência Brasil.
“Estamos esperando a discussão na Casa Civil para ver o tamanho do contingenciamento. Os [concursos autorizados nós garantimos que entram [na lista de 2012]. Mas este ano vai ser duro como no ano passado. A situação econômica mundial não mudou, continuamos em um cenário de crise internacional, continuamos tendo que ser muito prudentes nesse planejamento”, explicou.
As vagas autorizadas são principalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Integração, da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Polícia Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O impacto fiscal desses novos postos no funcionalismo público chegará a R$ 198,4 milhões.
Mesmo com a política de contenção de gastos, a secretária incentiva os concurseiros a continuar os estudos. “A administração pública não para. Os servidores continuam se aposentando. Temos que trabalhar a gestão do Orçamento, mas é logico que a administração vai continuar precisando de pessoas, porém tem que ter visão de longo prazo.”
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