Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Dilma pede controle de gastos ao Congresso
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Fonte: Anajustra
Em sua mensagem para a reabertura dos trabalhos do Congresso, amanhã, a presidente Dilma Rousseff fará um apelo à austeridade fiscal e ao controle de gastos.
Com o discurso, ela divide com o Congresso a responsabilidade do enfrentamento da crise internacional e sinaliza resistência a projetos que aumentem despesas, como o do reajuste do Judiciário.
Em 2011, pelo terceiro ano consecutivo, o governo fez um esforço extra e conseguiu manter o resultado das contas do setor público muito próximo à meta estipulada.
O superavit de União, Estados, municípios e empresas estatais somou R$ 128,7 bilhões, R$ 800 milhões acima do alvo. O montante representa 3,11% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo país).
Esperava-se que os governos regionais encerrassem o ano com as contas positivas em R$ 36,1 bilhões, mas o valor entregue ficou R$ 1 bilhão abaixo da estimativa.
Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o resultado, mesmo abaixo das estimativas, é positivo porque indica um crescimento significativo em relação à economia feita em 2010 por Estados e municípios, que foi então de R$ 20,6 bilhões.
Houve uma redução no ritmo de crescimento do PIB em 2011, o que implica uma base de comparação mais apertada. Com isso, o setor público registrou deficit nominal em 2011 de R$ 107,9 bilhões, ou 2,61% do PIB.
A expectativa do governo é de uma melhoria significativa nesses resultados em 2012. A previsão é a de que o deficit nominal caia para 1,2% do PIB até dezembro
reforma política
Além do discurso econômico ao Congresso, a presidente fala sobre a necessidade de uma reforma política. Dilma, porém, optou por não apontar quais mudanças espera no sistema eleitoral.
A mensagem deve ser lida pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), em sessão da Câmara e do Senado.
A avaliação do Planalto é que o ano deve ser de menos embates com a base aliada.
As prioridades são o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores e o que trata das responsabilidades a serem adotadas pela Fifa e pelos organizadores na Copa de 2014.
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