Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
Líder espera aprovação do fundo de previdência do servidor em fevereiro
–
Fonte: Anajustra
Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), disse nesta terça-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, há acordo com o DEM, o PSDB e o PPS para o encerramento do debate sem obstrução. “Queremos encerrar a discussão antes do Carnaval e votar”, sustentou.
De acordo com o líder, o projeto é prioritário para o governo porque “vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas que a França enfrenta hoje”. O substitutivo apresentado em dezembro no Plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais – um para o Executivo, outro para o Legislativo e mais um para o Judiciário.
Facilidade
Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.912,20. Enquanto patrocinador do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por ele mesmo. Vaccarezza acredita que a proposta será aprovada com “relativa facilidade”.
Eleito novo líder da Minoria na Câmara, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também acha que o projeto será aprovado facilmente, devido à grande maioria governista. “Com 85% dos votos da Casa, quando consegue uma ordem unida, o governo faz o que quer. Se o projeto for prioridade da Casa Civil, será colocado em votação e aprovado”, asseverou.
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nywill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband why men have affairs cheatersi want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spouse
Acessos: 60
