Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O salário de R$ 13.833 que o Senado está oferecendo para nível médio no concurso, marcado para o dia 11 de março, representa quase sete vezes a média do contracheque pago a quem ingressa no Executivo com a mesma escolaridade, que varia entre R$ 2.000 e R$ 2.500 (nas estatais). São 104 vagas e quem conseguir passar nas provas vai receber o equivalente a quem tem doutorado na Fiocruz, no Instituto Evandro Chagas, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e no Inmetro, por exemplo.
É praticamente o mesmo salário auferido por servidores do Executivo, com curso superior nas chamadas carreiras de Estado, como advogado da União, procurador, auditor fiscal e diplomata, segundo dados do Ministério do Planejamento. A remuneração paga pelo Senado no nível médio é ainda, disparado, a melhor se for comparada aos maiores contracheques iniciais para este nível nas agências reguladoras, que está na casa dos R$ 4.900.
As diferenças são enormes, mesmo no Judiciário, tradicionalmente conhecido por pagar bem. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu concurso recentemente, o salário inicial é de R$ 4.052 no nível médio e de R$ 6.611, no superior. Por isso, existe uma pressão do Judiciário no Congresso para aprovar um reajuste em torno de 60% para a categoria.
Para o professor de administração pública e diretor do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, o alto salário oferecido no concurso do Senado para nível médio é uma tendência, que tem objetivo de recrutar profissionais qualificados e, ao mesmo tempo, evitar que esses servidores sejam atraídos pela iniciativa privada.
Ele destacou que o concurso do Senado não é para “aventureiros”. Mesmo quem vai concorrer para nível médio, tem mais de uma faculdade, fala mais de duas línguas estrangeiras e está se preparando há mais de um ano e meio. Ou, acabou de sair da universidade.
– Essa deve ser a filosofia do poder público para atrair talentos e formar um quadro altamente qualificado – disse o professor.
Granjeiro afirmou, porém que há muita “injustiça” no setor público e atribui isso à falta de mobilização das categorias, além de vontade política do governo federal para restringir cargos comissionados e terceirizados que chegam a custar três vezes mais que os efetivos.
– Muitas carreiras estão desprotegidas, desmobilizadas e desprestigiadas – afirmou o professor.
No Executivo, por exemplo, há salários iniciais de R$ 600, no caso de estatais, como a Companhias Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O Banco do Brasil (BB), que abriu inscrições para concurso de nível médio em oito estados e no Distrito Federal, oferece salário de R$ 1.408.
O prazo para as inscrições para o concurso do Senado termina no dia 5 de fevereiro. Ao todo são 246 vagas, incluindo o nível superior, com salários de R$ 18.440 e R$ 23.826 (consultor). Uma das novidades é que as provas desta vez poderão ser realizadas em todas as capitais.
Em quase 70% das vagas oferecidas, os aprovados poderão ser nomeados ainda este ano, conforme a lei orçamentária de 2012, aprovada recentemente pelo Congresso. Ainda poderão ser aproveitados as sobras do orçamento do ano passado para convocar mais gente do concurso, segundo informações da assessoria de imprensa do Senado.
Para cumprir a cota para deficientes de 5%, a cada grupo de 20 aprovados a serem chamados, a ideia é que um seja deficiente, explicou o presidente da Comissão do concurso público, Davi Anjos Paiva.
Os interessados podem se inscrever pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas-FGV , responsável pela aplicação das provas, marcadas para 11 de março, em todas as capitais. No momento da inscrição, é emitido boleto de pagamento, com valores, que vão de R$ 180 a R$ 280.
Do total de vagas, 104 são para nível médio, nas áreas de apoio técnico e administrativo, enfermagem, assistência social, eletrônica, auxiliar de odontologia, gráfica e segurança. A remuneração inicial é de R$ 13.833 e a taxa de inscrição custa R$ 180.
Para analista legislativo (nível superior) são 133 vagas destinadas a formados em diversas especialidades, como saúde, assistência social, contablidade, informática e comunicação. O salário inicial é de R$ 18.440 e o valor da inscrição, de R$ 190.
O salário mais alto, de consultor (nível superior), que oferece remuneração de R$ 23.826, são apenas nove vagas. Para concorrer, basta ter curso superior em qualquer área de formação. A taxa de inscrição é de R$ 200.
Na maioria das vagas, os candidatos vão fazer somente uma prova, objetiva e discursiva, no dia 11 de março. Mas, para consultor e na especialidade de segurança (policial legislativo) e taquigrafia haverá mais de uma etapa.
Para consultor, o concurso terá três etapas em datas distintas (prova objetiva, discursiva e de títulos). Quem vai concorrer à vaga de policial legislativo terá que fazer teste de físico e psicológico, além de avaliação do histórico na profissão. Para taquigrafia também será preciso fazer prova prática.
O concurso tem validade por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O último realizado pelo Senado foi em 2008. Para consultor legislativo, foi em 2001. A expectativa da Casa é que o concurso atraia 80 mil candidatos.
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, uma das finalidades do concurso é preencher vagas abertas por pedidos de aposentadoria. Nos últimos dois anos, 531 funcionários penduraram as chuteiras e outros 690 deveram seguir o mesmo caminho até 2015.
Além do site da FGV, maiores informações podem ser acessadas no telefone 08002834628 ou pelo email do Senado (senado11@fgv.br). As inscrições estão abertas desde o dia 26 de dezembro.
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