Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CJF libera R$ 350 milhões em RPVs
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Fonte: Anajustra
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 350.888.905,28 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2011. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 228.885.785,50 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 32.155 mil ações, beneficiando, em todo o país, 35.490 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 125.426.141,95
Previdenciárias: R$ 85.672.032,43 – 10.894 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 40.665.132,99
Previdenciárias: R$ 13.906.197,27 – 1.376 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 51.232.652,32
Previdenciárias: R$ 43.024.539,86 – 4.834 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 74.489.318,13
Previdenciárias: R$ 56.182.038,37 – 11.293 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 59.075.659,89
Previdenciárias: R$ 30.100.977,57 – 7.093 pessoas beneficiadas
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