Congresso dá mais R$ 198 milhões para obras no Judiciário

Embora não tenha sido contemplado com reajuste salarial pelo governo federal no Orçamento Geral da União em 2012 sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o Judiciário não foi totalmente esquecido pelo Congresso Nacional e deve receber mais R$ 197,7 milhões provenientes de emendas parlamentares para a reforma de 208 projetos de obras, sendo 177 delas novas construções. O acréscimo eleva a previsão de orçamento do órgão este ano para R$ 709,5 milhões.

Desse total, R$ 356,2 milhões ou 50% do valor, serão destinados à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de 25 mil metros quadrados, em Salvador, e à modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho Nacional (R$ 38 milhões), além de outras 57 obras.

A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, é a segunda mais onerosa para União e deve receber mais R$ 50 milhões. A Justiça Federal vai receber cerca de R$ 133 milhões para projetos imobiliários.

Mesmo com toda a polêmica levantada sobre movimentações financeiras de magistrados e servidores, além das rusgas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário já contava com um acréscimo, antes das emendas parlamentares, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O valor para 2012 era de R$ 487,4 milhões e aumentou 50% em relação ao Ploa de 2011, que era de R$ 324 milhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Orçamento Brasil, da Câmara dos Deputados.

TRE do Rio está entre os mais onerosos

Em ano de eleição, a Justiça Eleitoral também está na lista de contemplados com um total de R$ 129 milhões previstos para 95 projetos, sendo 31 deles novos cartórios eleitorais. O empreendimento mais caro será o da construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral no Rio: R$ 50 milhões, mesmo valor recebido para construção do TRF-1 de Brasília.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá R$ 14,3 milhões para a construção de seu arquivo permanente e do anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber também R$ 13,4 milhões na recuperação e modernização de suas instalações.

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