Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
Celeridade trazida pelo PJe-JT impressiona
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Fonte: Anajustra
O que levaria dias passou a ser resolvido em poucas horas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A rapidez na tramitação processual foi uma das vantagens já percebidas por magistrados, servidores e advogados que atuam na Vara do Trabalho de Navegantes-SC, a primeira a instalar o sistema em 05/12.
Para se ter uma ideia, no dia seguinte à inauguração da Vara, a distribuição do terceiro processo ocorreu às 11h58. Após avaliar o caso, o juiz responsável expediu despacho às 17h07, determinando que o advogado fizesse uma retificação na petição inicial. Às 17h20 foi expedida intimação eletrônica e, às 18h17, o advogado apresentou petição emendando a inicial.
Pelo método tradicional do papel, considerando o tempo necessário para a intimação da parte por meio de publicação no Diário da Justiça ou mesmo por via postal, o procedimento levaria no mínimo três dias para ser implementado.
“Com a facilidade de acesso, você consegue tomar providências rapidamente. Estamos percebendo que até a linguagem usada pelos advogados está mais objetiva”, afirma o juiz Luiz Carlos Roveda, titular da VT de Navegantes. Ao todo, já foram distribuídos 28 processos. “Gastamos até agora três folhas de papel”, diz o magistrado, explicando que a impressão foi necessária para que o oficial de Justiça pudesse notificar uma empresa.
Segundo o comitê gestor do PJe-JT, o sistema está funcionando conforme esperado em Navegantes. Melhorias já estão em andamento como, por exemplo, a possibilidade de comunicação com bancos para validação de alvarás. Os ajustes devem ficar prontos antes da instalação na próxima Vara piloto (Caucaia-CE), marcada para 16 de janeiro de 2012.
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