Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Fazenda: 90% do aumento nos gastos públicos vêm da transferência de renda
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Fonte: Anajustra
O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Wulff Gobetti, afirmou ontem que no geral as despesas com a previdência, assistência social, bolsa família e outros programas de transferência de renda são os responsáveis pelo aumento de 90% dos gastos públicos nos últimos anos. Da mesma forma, o aumento da carga tributária é acompanhando pelas transferências às famílias.
Segundo ele, este é um mecanismo que se encontrou no Brasil para se distribuir renda por meio do gasto público. Para Gobetti, a desoneração da folha está garantida por uma compensação por parte do tesouro e não há risco de aumentar o déficit previdenciário porque no longo prazo a tendência é que a cobrança sobre o faturamento cresça mais que a cobrança sobre a folha de pagamento.
Sérgio Gobetti participou hoje de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os efeitos do plano Brasil Maior sobre as receitas da previdência. Foi proposto no plano, como uma das medidas de desoneração, a substituição da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento de pessoal pela cobrança sobre o faturamento. A reunião da comissão se encerrou há pouco.
O secretário afirmou também que num primeiro momento esta substituição da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento pela cobrança sobre o faturamento pode causar alguma perda de receita, porém, isto será compensado em pouco tempo. “Não há risco de déficit porque o governo está tomando medidas, como o aumento da Confins sobre produtos importados. Com este aumento de tributo, haverá um crescimento de arrecadação no longo prazo”, garantiu Gobetti.
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