Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Mais de 80% dos magistrados e 78% dos servidores que responderam à Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sentem orgulho em trabalhar no Judiciário “sempre” ou “com freqüência”. Esse é um dos dados revelados por juízes, servidores e usuários que preencheram espontaneamente o formulário do estudo, no período entre 1º a 30 de setembro, no portal do CNJ.
Apenas 2,1%, dos 803 magistrados que responderam à pesquisa, não se consideram satisfeitos com o trabalho. Mais de 90% dos formulários foram preenchidos por juízes de primeira instância. São Paulo (15,3%), Minas Gerais (14,2%), Pernambuco (7,8%), Paraná (6,6%) e Rio de Janeiro (6,4%) foram os estados com a maior participação deste público na pesquisa.
Já 80,3% dos magistrados e 48,1%, dos 7.261 servidores que participaram da enquete, acreditam que o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto pela legislação. As instalações físicas foram consideradas adequadas por 48,1% dos juízes e 50% dos servidores.
Gargalos
No total, magistrados e juízes responderam 28 perguntas sobre infraestrutura, relacionamento interpessoal, treinamento, estilo de liderança, tecnologia da informação, fluxos de trabalho e instalações físicas, entre outros. Os usuários, por sua vez, foram questionados sobre a qualidade do atendimento e dos serviços prestados. A partir desse diagnóstico, os tribunais podem eleger projetos prioritários para superar os gargalos apontados no ambiente interno.
O resultado da pesquisa está disponível na internet apenas com dados gerais para não suscitar erros de interpretação na análise estadual. “Como a participação na pesquisa é voluntária, não temos como garantir a representatividade por estado. Vamos enviar para os tribunais os resultados gerados para que aprofundem o diagnóstico e proponham ações para sanar os problemas”, explicou o diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.
O diretor cita o caso de Amapá e Roraima onde nenhum magistrado respondeu o questionário. “Para eles, os dados colhidos não representam a realidade local porque nenhum juiz que vive lá mostrou sua opinião”. Em setembro de 2012, o CNJ deve organizar a segunda edição da pesquisa para verificar se as deficiências apontadas em 2011 foram sanadas e identificar os próximos desafios.
De acordo com Fabiano de Andrade Lima, o diagnóstico deve ser analisado com cuidado, levando em consideração a metodologia aplicada, para não criar cenários ilusórios. “Como a pesquisa dependia da iniciativa dos pesquisados, devemos estabelecer alguns filtros na análise”.
Segurança
Ele citou como exemplo os dados sobre as condições de segurança no trabalho. Neste item, apenas 19% dos 803 juízes questionados as consideraram adequadas. “Temos que aprofundar essa informação para checar se o assassinato da juíza Patrícia Accioli, ocorrido um mês antes da pesquisa, não pode ter influenciado na sensação de insegurança dos magistrados ou se não há a segurança necessária para o exercício da profissão”, concluiu.
Outro ponto que poderá ser trabalhado nos tribunais é a divulgação do planejamento estratégico para o público interno. Apenas 16,2% do universo de magistrados pesquisados revelaram levar em consideração o planejamento para suas decisões cotidianas. Outros 42,3% dos juízes e 40,4% dos servidores disseram que “poucas vezes” recebem informações sobre a gestão estratégica do órgão.
A área de tecnologia da informação também teve bom desempenho na pesquisa com 59% dos magistrados e 60% dos servidores considerando-as adequadas.
Estímulo
Entre os aspectos negativos, 45% dos servidores disseram que “poucas vezes” o órgão favorece a participação em treinamentos que melhorem o desempenho nas atividades diárias.
Em contrapartida, 70% acham que as pessoas se relacionam bem “com freqüência” e 13,5% “poucas vezes”. Na relação com a chefia, 80,45% revelaram que os chefes contribuem para que o trabalho seja realizado e 90,9% afirmam que os gestores os tratam com respeito e cordialidade “sempre” e “com frequência”.
Usuários
Das 18.708 pessoas que participaram voluntariamente da Pesquisa Satisfação, 47% se apresentou como advogado e 25% como parte de processos. Os usuários da Justiça (77,6%) reconhecem que os tribunais utilizam meios alternativos (internet, justiça itinerante e protocolo integrado) para facilitar o acesso aos serviços dos tribunais. Outros 71,3% dos usuários consideraram as instalações físicas limpas e organizadas.
Cerca de 75% dos respondentes consideraram que os portais dos tribunais são de fácil acesso e 47,4% disseram ter facilidade em encaminhar sugestões, reclamações e dúvidas para os tribunais, mas 64,8% afirmaram que não recebem respostas em tempo hábil.
Do total de usuários que responderam o questionário, 56,7% disse que o prazo legal para encerramento dos processos “nunca” é respeitado e 62,7% que as audiências “nunca” acontecem no horário marcado.
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