CSJT recomenda divulgação de decisões no portal LexML

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta quinta-feira (10/11) recomendação para que os Tribunais Regionais do Trabalho disponibilizem atos e decisões na rede de informações LexML. A Recomendação nº 13 do CSJT atende à Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na internet.

A LexML é uma rede de informação legislativa e jurídica, coordenada pelo Senado Federal. São disponibilizados, de forma sistematizada, atos de órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mediante prévio acordo de cooperação.

A inclusão dos atos e decisões da Justiça do Trabalho no sistema visa a facilitar a pesquisa por parte de magistrados e servidores. Para o CSJT, a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho no LexML também confere maior transparência à atividade administrativa. Essas ações garantem ao cidadão o exercício do direito constitucional de acesso à informação.

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📍 TRT 16 recebe lançamento da Select Saúde

A ANAJUSTRA Federal realiza, nos dias 28 e 29 de abril, no TRT do Maranhão, o lançamento da Select Saúde, com apresentação dos novos planos voltados aos servidores do TRT 16.

Durante o evento, será possível conhecer detalhes das opções disponíveis e esclarecer dúvidas diretamente com os representantes da operadora e da ANAJUSTRA Federal.

A programação também conta com:
• aferição de pressão e glicose
• bioimpedância
• distribuição de brindes
• sucos e frutas

📅 28 e 29 de abril de 2026
🕘 das 9h às 15h
📍 sede do TRT 16 (área externa do auditório)
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha

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A ANAJUSTRA Federal esteve ao lado dos novos servidores do TRE-SC em um momento especial de início de jornada.

Após a posse, realizada em 13/04, a ambientação aconteceu entre os dias 15 e 17/04, reunindo integração, acolhimento e novos começos. Durante esse período, a entidade marcou presença com a entrega de brindes, agendas e calendários, reforçando o cuidado com quem chega.

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