Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CSJT recomenda divulgação de decisões no portal LexML
–
Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta quinta-feira (10/11) recomendação para que os Tribunais Regionais do Trabalho disponibilizem atos e decisões na rede de informações LexML. A Recomendação nº 13 do CSJT atende à Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na internet.
A LexML é uma rede de informação legislativa e jurídica, coordenada pelo Senado Federal. São disponibilizados, de forma sistematizada, atos de órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mediante prévio acordo de cooperação.
A inclusão dos atos e decisões da Justiça do Trabalho no sistema visa a facilitar a pesquisa por parte de magistrados e servidores. Para o CSJT, a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho no LexML também confere maior transparência à atividade administrativa. Essas ações garantem ao cidadão o exercício do direito constitucional de acesso à informação.
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband sledaddicts.com catching a cheaterhow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwife cheated on me now what link wife wants to cheat
Acessos: 39
