JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Orçamento: votação do relatório é adiada mais uma vez
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento transferiu para amanhã, 10, às 10 horas, apreciação do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012. Um acordo entre os líderes garantiu a manutenção do quórum obtido nesta quarta. Os líderes acordaram também que o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai incluir no parecer preliminar a necessidade de garantir recursos para o aumento real dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo.
Pelo acordo, não será garantido nenhum percentual ou reserva de valores para o reajuste no texto orçamentário, pois isso será definido pelo governo em negociação com as centrais sindicais. Na prática, essa negociação só tomará forma no início de 2012, quando começam as conversas para aumento do salário mínimo.
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