Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Gastos federais com terceirização crescem acima da inflação
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Fonte: Anajustra
Estudo do Senado aponta que as despesas com terceirizados no governo federal cresceu 86% entre 2005 e 2010. A inflação no período foi de 33,2%, medida pelo IPCA.
Segundo os consultores legislativos Marcos Mendes e Marcos Kohler, o gasto com terceirizados subiu mais que o pagamento de salário a servidores (66%), as pensões (47%) e as aposentadorias (40%).
Os pesquisadores veem um descontrole com estes gastos e dizem que o governo não aproveita os benefícios que a iniciativa privada tem com essas contratações por não negociar vantagens com as empresas.
Outro problema é a “terceirização ilegal”. Ela ocorre quando os terceirizados são pessoas que substituem pessoal que deveria ser contratado por concurso. O normal é a contratação de pessoas para setores que não sejam as áreas-fins dos serviços públicos (conservação, transporte e vigilância são os mais comuns).
Este problema deverá permanecer por pelo menos mais um ano. Nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) estendeu até dezembro de 2012 o prazo para que o governo identifique terceirizados ilegais e faça concurso para substituí-los. O prazo, dado em 2006, ia até 2010.
O ministro José Múcio reconheceu os esforços do Ministério do Planejamento para sanar o problema, mas diz que o governo não identificou todas as áreas onde há este tipo de terceirização. a
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