Novo horário para Tribunais é suspenso pelo STF

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Uma liminar suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um horário de funcionamento para todos os tribunais do país. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento da liminar em agosto, após o recesso de julho.

Até o julgamento da liminar, os tribunais terão liberdade para definir o horário de expediente. A resolução do CNJ determinava que os tribunais teriam de atender o público de segunda a sexta-feira de 9h às 18h. A resolução permitia que o tribunal adotasse alternativamente turno de oito horas com intervalo para o almoço.

Fux é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ. Ele adiantou que pediu informações a todos os tribunais sobre a possibilidade de cumprir a resolução do Conselho.

“Essas informações ainda não chegaram e a resolução entrava em vigor no dia 4 de julho, durante o recesso”, justificou Fux ao explicar as razões que o levaram a conceder a liminar.

Fonte: Estadão
 

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Você já viu a entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes? 

Em vídeo, eles contam o que muda para o servidor com Quintos com a decisão do STF sobre o MS 39881, maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! Neste trecho, a advogada explica as duas determinações que o TCU deve seguir a partir de agora.  

Você já sabe quais são? Se ainda não e tem Quintos incorporados, você deve assistir! 

Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed. 

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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.

Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.

Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.

📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach

Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍

Ele está cada vez mais perto!

Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚

@brb_financeira 
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