Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Receita paga restituições do 1º lote do IR nesta quarta
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Fonte: Anajustra
A Receita Federal libera nesta quarta-feira o pagamento do primeiro lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. O crédito irá para 1,55 milhão contribuintes com imposto a receber, totalizando R$ 2 bilhões.
Serão creditadas as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Lotes
Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,5 milhão contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,9 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,99% (maio a junho). Deste montante, cerca de 1,3 milhão foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão.
Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 26.344 contribuintes com imposto a restituir, somando R$ 65,127 milhões já atualizados pela taxa Selic de 12,14% (maio de 2010 a junho de 2011).
Já no lote residual do exercício de 2009 serão creditadas restituições para um total de 10.227 contribuintes, totalizando R$ 20,086 milhões já atualizados pela taxa Selic de 20,60% (período de maio de 2009 a junho de 2011).
Por último, o lote residual de 2008 terá restituições para 5.120 contribuintes, chegando a R$ 13,933 milhões corrigidos pela taxa Selic de 32,67% (período de maio de 2008 a junho de 2011).
Pendências
O contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração, verificar pendências e corrigir dados incorretos, diretamente no site.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita Federal informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os demais lotes serão liberados nas seguintes datas:
2º – 15 de julho
3º – 15 de agosto
4º – 15 de setembro
5º – 17 de outubro
6º – 16 de novembro
7º – 15 de dezembro
Fonte: Folha Online
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