CNJ convida tribunais e conselhos a firmarem pacto pela sustentabilidade
A iniciativa tem como objetivo promover práticas que reduzam o impacto…
Inscrições abertas para palestra on line sobre seguridade na JT
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Fonte: Anajustra
“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho” é o tema da próxima palestra on line promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na conferência virtual, marcada para quarta-feira (01/06), às 15h, o procurador federal Fabrício Lopes Oliveira abordará aspectos materiais e processuais relacionados ao assunto, com destaque para a repercussão previdenciária das decisões trabalhistas.
As inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT. Todos os participantes receberão certificado. O tema foi escolhido a partir de sugestões feitas por magistrados e servidores em enquete disponível no site.
Veja o que deve ser abordado na palestra:
“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho”
Aspectos Processuais:
– Questões sobre competência: Vínculo; SAT; terceiros; IR; Contribuições dos contribuintes individuais;
– Recursos: remessa necessária; formação de instrumento no Agravo de petição; delimitação do conteúdo atacado no agravo de petição;
– Procedimento diante da falência;
– A identificação das atuações da PGFN, AGU e PGF na Justiça do Trabalho.
Aspectos materiais:
– Fato gerador;
– Conceito de salário de contribuição: vale transporte; vale-refeição; PLR irregular;
– Contratos nulos. Sumula 363 do TST. Repercussão previdenciária;
– Obrigações principais e acessórias;
– Repercussão previdenciária das sentenças trabalhistas.
O Procurador Fabrício Lopes Oliveira, atua na Seccional Federal em São Bernardo do Campo-SP, é mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP.
Fonte: CSJT
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