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TST vai enviar ao Congresso projeto sobre CLT
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Fonte: Anajustra
As regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele contou, durante a sessão de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira, 23/5, que em breve o TST vai encaminhar ao Congresso um projeto para aperfeiçoar a Consolidação das Leis do Trabalho, que “clamam por aperfeiçoamento aqui e acolá”. As informações são da Agência Senado.
“A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto”, disse o ministro, ao ressaltar como a esfera é responsável pela na preservação da paz social e na solução de conflitos. Só em 2010, o setor recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações.
Na mesma sessão, o presidente do TST agradeceu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dos Projetos de Lei da Câmara, 6, 21 e 23, que prevêem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Piauí e na Paraíba. Dalazen também elogiou a aprovação do substituto que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados pelo plenário da casa.
Fonte: Conjur
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