Fachin destaca papel do Congresso e metas do Judiciário
Presidente do STF participou da solenidade de abertura do ano legislativo.
As regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele contou, durante a sessão de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira, 23/5, que em breve o TST vai encaminhar ao Congresso um projeto para aperfeiçoar a Consolidação das Leis do Trabalho, que “clamam por aperfeiçoamento aqui e acolá”. As informações são da Agência Senado.
“A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto”, disse o ministro, ao ressaltar como a esfera é responsável pela na preservação da paz social e na solução de conflitos. Só em 2010, o setor recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações.
Na mesma sessão, o presidente do TST agradeceu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dos Projetos de Lei da Câmara, 6, 21 e 23, que prevêem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Piauí e na Paraíba. Dalazen também elogiou a aprovação do substituto que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados pelo plenário da casa.
Fonte: Conjur
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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.
O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.
→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
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Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.
Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.
A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.
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