Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas
A destinação dessas verbas será feita nos moldes do que ocorreu para…
Senado destaca o significado da JT no desenvolvimento do Brasil
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Fonte: Anajustra
Em sessão especial, o Senado celebrou, na manhã de ontem, 23, os 70 anos de criação da Justiça do Trabalho no Brasil. A sessão foi marcada por discursos sobre o significado das leis trabalhistas e sua importância na pacificação das relações entre empregados e patrões.
Patrocinadores dessa sessão, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) defenderam, como a maioria dos oradores, a aprovação de normas trabalhistas capazes de levar o Brasil a avançar mais na garantia do bem-estar dos trabalhadores e na redução de ilegalidades como trabalho escravo e trabalho infantil.
José Pimentel disse que os 70 anos de criação da Justiça do Trabalho mostram que as leis promulgadas naquele contexto histórico, em que o Brasil começava a se industrializar, foram fundamentais para o crescimento da economia nacional, para a melhoria das relações entre capital e trabalho e para a consolidação do Estado democrático de direito.
Eunício Oliveira, por sua vez, disse que desde seu primeiro mandato de deputado federal apoiou a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Depois de lembrar que, no Brasil, as conquistas trabalhistas foram precedidas de intensas lutas sociais, Eunício ressaltou que corrigir as deficiências que ainda perduram na legislação brasileira é papel inarredável do Parlamento.
Discursaram também na sessão os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), o deputado Paes Landim e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen.
Fonte: Agência Senado
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