Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Senado comemora 70 anos da JT com Sessão Especial
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Fonte: Anajustra
O Senado Federal realiza hoje, 23, Sessão Especial em comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho. A sessão, com início às 11h no plenário da Casa será transmitida ao vivo pela TV Senado. Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) são os autores dos requerimentos solicitando o evento.
A Justiça do Trabalho surgiu com o Decreto-Lei 1.237/39, mas foi implementada somente no dia 1º de maio de 1941, quando começou a funcionar como órgão autônomo do Poder Executivo. A legislação, segundo José Pimentel, conferiu função jurisdicional aos órgãos da Justiça do Trabalho, que passaram a executar suas próprias decisões, independente do ingresso das partes na Justiça Comum. No decorrer desses 70 anos, acrescentou Pimentel, a Justiça do Trabalho “tem se dedicado exclusivamente à causa social e à pacificação das relações de trabalho, representando um marco na história da composição dos conflitos entre capital e trabalho no Brasil”.
O presidente do Senado Federal, senador José Sarney, enviou convite a todas as autoridades do Poder Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, aos advogados que militam na Justiça do Trabalho, associações de classe, sindicatos e outras entidades.
É grande a expectativa quanto à participação no evento devido ao expressivo número confirmações de presença de convidados até o momento. Foram confirmadas as presenças de ministros dos Tribunais Superiores, ministros de Estado, representantes nacionais de entidades de classe, da Ordem dos Advogados (OAB), além de desembargadores de Tribunais Regionais, entre outras autoridades e demais interessados.
Fonte: TST
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