Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Redistribuição: CNJ pode votar pedido da ANAJUSTRA hoje
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Fonte: Anajustra
O pedido de providências nº 0007137-14.2010.2.00.0000, apresentado pela ANAJUSTRA, é o 11º item da pauta da sessão plenária de hoje, 26, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No pedido a ANAJUSTRA solicita que o CNJ recomende aos Tribunais da Justiça do Trabalho e demais órgãos do Judiciário Federal a adoção da redistribuição por reciprocidade no lugar da remoção por permuta.
Há quinze dias os coordenadores Antônio Carlos Parente, Glauce de Oliveira Barros e Áureo Félix Pedroso e o presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, foram recebidos pelo relator do processo, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. No encontro, o conselheiro disse não ter dúvida da constitucionalidade e da legalidade do instituto da redistribuição por reciprocidade.
O processo estava na pauta do último dia 12/04, mas foi retirado para que o relator ouvisse as entidades interessadas.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, e o presidente do TRT de Mato Grosso acompanham a sessão, que foi interrompida, mas será retomada na tarde desta terça-feira.
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