Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
A Corregedoria Nacional de Justiça vai selecionar dois projetos ganhadores do Prêmio Innovare para expandir a boa prática para todo o Judiciário brasileiro, por meio de um programa nacional, campanha, recomendação ou resolução. O prêmio é concedido anualmente a projetos bem sucedidos desenvolvidos por juízes, tribunais, procuradores, defensores públicos e advogados, que contribuem para modernização e a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o diretor-presidente do instituto Innovare Pedro Freitas e o diretor da entidade Carlos Araújo se reuniram na segunda-feira (14/2) em Brasília para definir os detalhes da iniciativa. “O foco da Corregedoria Nacional não é apenas punição, que se aplica a casos específicos, mas sim a difusão das boas práticas para o Judiciário”, destacou a ministra Eliana Calmon.
O instituto Innovare vai fornecer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre as experiências propostas por juízes e tribunais que receberam a premiação nas últimas sete edições. A partir da lista, o CNJ vai selecionar dois projetos que serão expandidos para todo o Brasil. A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o CNJ e o Instituto Innovare em outubro de 2009, que visa à união de forças para apresentar à sociedade um conjunto de ações inovadoras que buscam a melhoria dos serviços prestados à população.
Prêmio
Em sua 8ª Edição, este ano o Prêmio Innovare vai premiar as boas práticas relacionadas ao tema Justiça e Inclusão Social, nas categorias juiz, promotor, defensor público, advogado e tribunal. As inscrições para participar começam no próximo dia 1º e vão até o dia 31 de maio. Um prêmio especial será conferido a um projeto que demonstre a atuação da Justiça brasileira no combate ao crime organizado. O instituto já conta com mais de 1000 experiências catalogadas no banco de boas práticas. Mais informações no site www.premioinnovare.com.br.
Fonte: CNJ
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