Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do TST abre ano judiciário pedindo a reforma trabalhista
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Fonte: Anajustra
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, afirmou ontem (1º), durante a sessão do Órgão Especial que marcou a abertura do ano judiciário 2011 no Tribunal, que “nesta data em que, igualmente, inicia-se nova legislatura, a nossa esperança e convicção é de que o Congresso Nacional torne efetiva a reforma do Poder Judiciário e, em especial, dê ênfase à reforma trabalhista.” De acordo com o presidente do TST, a expectativa de empregados e empregadores, entidades sindicais, e de todos os que são destinatários das normas trabalhistas “é de que possamos, em breve, ter uma legislação moderna e compatível com a realidade que envolve trabalho e capital em nosso País.”
O ministro ressaltou ainda, em seu discurso, a redução significativa, tanto no TST quanto nos TRTs, na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso, ano passado.
O presidente destacou ainda a transparência em sua gestão, o que o levou a investir no aperfeiçoamento e na melhoria das condições de trabalho na área de comunicação social, ampliando a cobertura jornalística das atividades judiciais e administrativas do Tribunal. Ele lembrou que hoje o TST conta com uma TV estruturada, e todas as sessões de julgamento são transmitidas ao vivo pela internet. Além disso, há uma página do Tribunal no Twitter, e foi inaugurado hoje o canal do TST no YouTube, para veiculação de todos os vídeos de interesse da Justiça do Trabalho, especialmente aqueles produzidos pelo próprio TST e pelos Tribunais Regionais.
Outro avanço destacado foi o sistema de processo eletrônico, implantado a partir de agosto do ano passado, que levou os setores de Autuação e Distribuição a trabalharem com “estoque zero” – ou seja, os processos são autuados eletronicamente na medida em que chegam ao Tribunal, tornando possível distribuir milhares de uma só vez. O presidente lembrou que desde o lançamento oficial do sistema de Processo Eletrônico no TST, 70.537 processos já estão tramitando eletronicamente no Tribunal. “Esse é um dado que demonstra a eficiência e a consolidação do sistema eletrônico”, declarou.
Fonte: TST
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