Aposentadoria deve ser calculada a partir de início da incapacidade
Nova regra prejudica beneficiário.
Dilma confirma até sexta-feira Luiz Fux no Supremo
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Fonte: Anajustra
A presidente Dilma Rousseff, que participa hoje da abertura do ano do Poder Judiciário, deve confirmar até sexta-feira o nome de Luiz Fux como 11º ministro do Supremo Tribunal Federal. Conforme antecipou o Valor na semana passada, o nome de Fux ganhou força por ser próximo ao governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, do PMDB. Esta é a segunda vez que o ministro do STJ disputa uma vaga no Supremo. Na primeira, ele perdeu a disputa para Joaquim Barbosa.
A escolha de Dilma encerra uma crise com o STF. Os ministros do tribunal estavam incomodados pela demora do governo federal em escolher o sucessor de Eros Grau, que se aposentou em julho do ano passado. A principal Corte do país passou todo o segundo semestre com apenas dez ministros, o que acabou levando ao empate no julgamento do projeto Ficha Limpa.
Havia a expectativa de que anúncio fosse feito hoje, mas a tendência é que a presidente espere até o fim da semana para confirmar Fux. A justificativa é a de que a solenidade de hoje é apenas protocolar, para marcar o início do ano do Judiciário. Amanhã, Dilma vai ao Congresso ler a mensagem presidencial que marcará a abertura do ano legislativo.
O futuro ministro ainda precisará ser sabatinado pelo Senado Federal antes de tomar posse no STF. Não há certeza se ele terá tempo hábil de participar do primeiro embate entre Executivo e Judiciário no governo Dilma: o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, previsto para entrar na pauta na próxima semana.
Fonte: Valor Online
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