JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A Receita Federal do Brasil vai disponibilizar a partir de amanhã (18) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda de pessoa física, relativo a 2007. Constam desse lote 11.719 contribuintes. Terão direito a restituição 1.508 declarantes, que vão receber o total de R$ 5.480.197,73. Há ainda 7.781 pessoas que vão pagar imposto, no total de R$ 34,197 milhões. Mais de 2,4 mil contribuintes não terão nada a receber ou a pagar.
Os contribuintes que vão receber restituição poderão sacar o dinheiro na rede bancária a partir do dia 25 de janeiro, com correção de 39% relativa à variação da taxa de juros anual, a Selic. A consulta poderá ser feita pelo Receitafone (146) ou pela internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Fonte: Agência Brasil
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