Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Governo pediu corte de R$ 3 bilhões no Orçamento, diz relatora
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Fonte: Anajustra
A relatora do Orçamento de 2011, Serys Slhessarenko (PT-MT), informou nesta sexta-feira (17) ter recebido oficialmente uma carta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pedindo um corte de R$ 3 bilhões no projeto. Como o Congresso já “encontrou” mais R$ 22,4 bilhões de recursos para o ano que vem e vai fazer os cortes pedidos pelo Ministério do Planejamento, a peça final que deverá ir a voto na próxima semana terá um acréscimo de receitas de 19,4 bilhões.
Serys afirma ter recebido o pedido oficial do Planejamento na noite de quinta-feira (16). Os cortes são mais baixos que os R$ 8 bilhões anunciados inicialmente pelo governo. “Nós aceitamos totalmente o corte e não vamos ficar perguntando porque não foi de R$ 8 bilhões”, afirmou Serys.
O corte pedido é menor porque na votação dos relatórios setoriais cerca de R$ 5 bilhões foram remanejados para emendas dos parlamentares, de bancadas e de comissões. Como as emendas são mais fáceis para o Executivo contingenciar posteriormente, não se mexeu nesta parte do Orçamento.
Segundo Serys, dos R$ 3 bilhões de corte pedidos pelo Executivo, R$ 500 milhões são na área de educação. Ela destacou, porém, que o orçamento da área já tinha sido inflado por emendas de parlamentares, de bancadas e de comissões. “Com as emendas parlamentares e de comissões os recursos para o ministério da Educação ficarão praticamente empatados”.
A senadora afirmou que pretende divulgar no domingo (19) seu relatório. Ela adiantou que vai manter o valor de R$ 540,00 para o salário mínimo a partir do ano que vem. A expectativa no Congresso é concluir a votação na quarta-feira (22), último dia de trabalho do legislativo no ano.
A relatora reafirmou ainda que vai destinar R$ 1 bilhão a mais para a área de saúde para investimentos em atendimentos básicos e de média e alta complexidade. Serys também confirmou a redução da verba extra que será destinada a obras relativas à Copa do Mundo de R$ 900 milhões para R$ 360 milhões.
Fonte: G1
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