Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Orçamento avança mesmo com substituições na relatoria geral
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Fonte: Anajustra
Senadores e deputados concluem na segunda-feira (13), em reunião prevista para as 18h, a votação dos relatórios setoriais do Orçamento da União para 2011. Trata-se de um passo importante para a elaboração do relatório geral, que deverá ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 22 deste mês.
Oito dos dez relatórios setoriais foram votados nesta semana, marcada por substituições na relatoria geral. O senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral desde que o PLN 59/10 começou a tramitar na CMO, renunciou à função na terça-feira (7) após denúncias publicadas pela imprensa de que ele teria incluído, no Orçamento de 2010, emendas que destinavam recursos a entidades fantasmas.
A substituta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), renunciou no dia seguinte por ter sido convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca e Aquicultura. Por decisão da bancada governista no Senado, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi indicada para o cargo e deve ter seu nome homologado na reunião desta segunda-feira.
Relatórios
Ainda precisam ser votados os relatórios referentes a duas áreas: infraestrutura, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e fazenda, desenvolvimento e turismo, do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB).
Já foram votados os seguintes relatórios: saúde, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); integração nacional e meio ambiente, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE); educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ); planejamento e desenvolvimento urbano, do deputado José Guimarães (PT-CE); justiça e defesa, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP); poderes do estado e representação, do senador Adelmir Santana (DEM-DF); agricultura e desenvolvimento agrário, do deputado José Maia Filho (DEM-PI); e trabalho, previdência e assistência social, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Corte
Ainda na segunda-feira, a CMO deve buscar solução para outro problema: o Ministério do Planejamento descobriu um “erro de estimativa” da receita de R$ 12 bilhões para menos. Com isso, a comissão terá de cortar R$ 8 bilhões nos diversos programas previstos no Orçamento – a diferença, de R$ 4 bilhões, refere-se a transferências para estados e municípios, automaticamente cortadas no caso da queda de receitas.
Essa nova previsão é analisada pelo relator de receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pode apresentar, na segunda-feira, um novo relatório sobre o assunto. Apesar de ser um debate técnico, a decisão deve ser tomada pelos parlamentares, como assinala o relator.
Fonte: Agência Senado
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