JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente Luis Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (9/12), a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A advogada goiana era a única mulher na lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga. Se passar pela sabatina e aprovação do Senado, Delaíde Arantes será a sexta mulher na atual composição do TST.
Delaíde é mulher do ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB) e tem bom trânsito no governo petista. Trata-se de uma das advogadas trabalhistas mais respeitadas de Goiás. É presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas em Goiás e foi secretária-geral da seccional goiana da OAB.
A advogada, que contou com o apoio do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, que também é goiano, havia ficado em sexto lugar na lista enviada pela OAB ao TST. Na Corte trabalhista, obteve 21 votos e figurou em segundo lugar na lista enviada ao Palácio do Planalto.
O advogado paulista Luís Carlos Moro, considerado favorito até então, estava em primeiro lugar, com os votos de 24 dos 26 ministros presentes à sessão que definiu a lista. O outro advogado que figurou entre os nomes submetidos ao presidente Lula foi Adriano Costa Avelino.
A escolhida exerce a advocacia trabalhista há 30 anos. É especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás, professora da PUC goiana e autora do livro O Trabalho Doméstico.
Já a escolha do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal continua em suspense. Havia a expectativa de que o presidente indicaria seu preferido também nesta quinta-feira, o que não aconteceu. Em Brasília, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, é dado como certo para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
O presidente Lula, contudo, já deu indícios de que poderia deixar a escolha para a presidente eleita Dilma Roussef. Na avaliação de ministros, se isso acontecer, a corrida para a cadeira da mais alta Corte de Justiça do país começará do zero, depois de 1º de janeiro. De qualquer forma, a escolha do novo ministro já se tornou tema de interesse nacional, que vai muito além das fronteiras do próprio STF ou do Judiciário. Nunca antes neste país uma vaga de ministro do Supremo foi tão disputada e seu preenchimento tão comentado.
Fonte: Conjur
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