Direito completa 100 anos, mas ainda é descumprido
Assista reportagem especial do TST.
Receita libera consulta ao último lote do IR; 700 mil ficaram na malha fina
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Fonte: Anajustra
A Receita Federal abre na quarta-feira (8) consulta ao sétimo lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, a partir das 9h. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. É preciso informar o CPF.
Serão creditadas, simultaneamente, no dia 15 de dezembro as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), para um total de 99.467 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 176,897 milhões.
Segundo o Fisco, 700 mil declarações ficaram retidas em malha nesse ano, ante um total de 1 milhão no ano passado. De acordo com a Receita, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a auto-regularização.
“Essa ferramenta possibilita ao contribuinte consultar sua declaração e verificar qual a inconsistência que está sendo apontada como razão para a retenção da declaração em malha”, informa em nota.
Os contribuintes que caírem na malha devem fazer a auto-regularização no site da Receita. Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem ser agendados a partir de janeiro de 2011.
Lotes
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 60.953 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 110,587 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 6,76% (maio a dezembro). Desse montante, 5.877 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 15,8 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 22.282 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41,356 milhões já atualizados pela taxa Selic de 15,22%, (período de maio de 2009 a dezembro de 2010).
Já no lote residual do exercício de 2008 serão creditadas restituições para um total de 16.232 contribuintes, totalizando R$ 24,954 milhões já atualizados pela taxa Selic de 27,29%, (período de maio de 2008 a dezembro de 2010).
Os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição e estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: Folha Online
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