
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
De norte a sul do país, os Tribunais Regionais do Trabalho se preparam para a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A campanha, que tem como slogan “Conciliando a gente se entende”, tem o objetivo de diminuir o grande número de processos pendentes na Justiça.
Alguns Tribunais do Trabalho criaram ações próprias para estimular patrões e empregados a firmarem acordos durante a semana, que vai de 29 de novembro a 2 de dezembro. No Rio de Janeiro, o TRT da 1ª Região lançou a campanha “Conciliar é a nossa praia”, com divulgação nas praias cariocas. A meta no estado é realizar mais de oito mil audiências, ultrapassando a marca de 2.500 acordos firmados em 2009.
Em Campinas, o TRT da 15 ª Região lançou o slogan “Conciliação ampla, mas garantista”. O tribunal entende que não basta conciliar. É preciso firmar bons acordos. Essa proposta já motivou outros mutirões de conciliação. Na Paraíba, que desde 2005 mantém o Projeto Conciliar, as Varas do Trabalho vão tentar realizar, no mínimo, cinquenta audiências por dia.
Parcerias
Vários Tribunais do Trabalho firmaram parcerias para a Semana Nacional de Conciliação. O TRT da 2ª Região (SP) se uniu a outros tribunais paulistas (TRF-3 e TJ-SP) para a realização de um grande evento no Memorial da América Latina. No local, as audiências trabalhistas vão envolver grandes empresas. Se o número de acordos firmados em 2009 se repetir, o montante de dívidas trabalhistas pagas deve passar de R$ 150 milhões.
Já o TRT da 3ª Região (MG) firmou parceria com a Unidade de Atendimento Integrado (Uai) localizada na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Pelo local, passam diariamente cerca de seis mil pessoas. Em audiências abertas, um juiz vai estimular trabalhadores e empresas a fecharem acordos.
No Distrito Federal, a Procuradoria da Fazenda vai fazer plantão no Foro de Brasília para que as partes com débitos fiscais (DTR, INSS ou IRPF) possam parcelar as dívidas, desde que provenientes de multas administrativas.
Ações de Sensibilização
No Maranhão, o TRT da 16ª Região promoveu reunião com os advogados que têm mais processos em andamento. A intenção foi sensibilizá-los a incluir as ações na pauta de conciliação. A mesma estratégia foi usada pelo TRT da 4ª Região (RS). Além de reunião com representantes da OAB e procuradores da República, o Tribunal gaúcho fez ainda divulgação da Semana Nacional de Conciliação na Feira do Livro, visitada por milhares de pessoas.
Em Sergipe, que em 2009 homologou mais de um milhão de reais em acordos, o TRT da 20ª Região prepara atividades artísticas para abertura da semana. Outra particularidade é que o advogado com maior número de conciliações vai receber a homenagem “Conciliador do Ano”.
Em Goiás, as Varas do Trabalho Itinerantes vão percorrer cidades no interior do estado. O mesmo vai ocorrer em Rondônia e no Acre.
Fonte: TST
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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