JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Começa nesta quarta-feira (24/11), em Cuiabá (MT), a Jornada Nacional Executiva na Justiça do Trabalho, um amplo debate entre operadores do direito trabalhista sobre questões relacionadas à execução de processos no trabalho. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados a Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e será estendido até sexta-feira (26/11).
O objetivo da jornada e discutir meios que facilitem a execução trabalhista, oferecer alternativas para a concretização dos direitos estabelecidos na sentença e promover a aproximação jurídica entre os vários setores da Justiça do Trabalho.
No site oficial do evento (www.jornadanacional.com.br), os internautas podem conferir a programação da Jornada e os enunciados que serão discutidos. Mais de 100 propostas jurídicas apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público e advogados, serão debatidas e avaliadas pela Assembléia Geral, que encerra o evento.
Para o presidente da Anamatra, juiz Luciano Athayde Chaves, o tema é de extrema importância, assim como o esforço de todos para encontrar soluções para os problemas que envolvem a execução na Justiça do Trabalho, que afetam não somente o andamento dos trabalhos dos magistrados e operadores do Direito, mas, sobretudo, o cidadão que busca na justiça a solução para o seu litígio.
“Estou convencido que, somente assim, o Poder Judiciário poderá fazer crescer a legitimidade de suas ações perante a sociedade, e – mais do que isso -, exercer de forma concreta seu escopo pedagógico de transformação social” – destaca o magistrado
A Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho é uma realização da ANAMATRA, em parceira com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (AMATRA 23/MS) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Fonte: CNJ
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