JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Superior do Trabalho se reúne no dia 14 de dezembro, em sua composição plena, para eleger os membros da nova diretoria, tendo em vista o encerramento do mandato atual, em março de 2011. Os ministros da Corte escolherão, entre seus pares, mediante votação secreta, os titulares que irão ocupar a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no período de março de 2011 a março de 2013.
O TST compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, nomeados pelo presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. Segundo o Regimento Interno do TST, os cargos de Direção do Tribunal são a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Com mandato de dois anos, proibida a reeleição, seus titulares são escolhidos mediante eleição direta, por maioria absoluta, em que concorrem os ministros mais antigos da Corte.
A atual diretoria do TST é composta pelos ministros Milton de Moura França (Presidência), João Oreste Dalazen (Vice-Presidência) e Carlos Alberto Reis de Paula (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho).
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