Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), decidiu cancelar a reunião marcada para esta quarta-feira (20), destinada à leitura e votação do parecer sobre a receita do País para 2011. A dificuldade de garantir um quórum para abertura dos trabalhos levou ao adiamento da reunião para novembro. A nova data ainda será definida pelo presidente.
A decisão do cancelamento foi tomada por Moka após conversar com o relator da receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). Por causa disso, Araújo não deverá apresentar seu parecer nesta quarta-feira.
No entanto, com o adiamento Araújo terá condições de incorporar à arrecadação do próximo ano os recentes aumentos de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciados pelo governo para tentar conter a valorização do real frente ao dólar.
Há duas semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado a elevação do IOF de 2% para 4% sobre os investimentos no mercado financeiro. Na segunda-feira (19), o índice subiu para 6%. Na proposta orçamentária, a arrecadação do IOF foi estimada pelo governo em R$ 28,8 bilhões, o equivalente a 3% das receitas primárias de 2011.
Fonte: Agência Câmara
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