Comissão de Orçamento adia para novembro reunião sobre receitas

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Fonte: Anajustra

20/10/2010

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), decidiu cancelar a reunião marcada para esta quarta-feira (20), destinada à leitura e votação do parecer sobre a receita do País para 2011. A dificuldade de garantir um quórum para abertura dos trabalhos levou ao adiamento da reunião para novembro. A nova data ainda será definida pelo presidente.

A decisão do cancelamento foi tomada por Moka após conversar com o relator da receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). Por causa disso, Araújo não deverá apresentar seu parecer nesta quarta-feira.

No entanto, com o adiamento Araújo terá condições de incorporar à arrecadação do próximo ano os recentes aumentos de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciados pelo governo para tentar conter a valorização do real frente ao dólar.

Há duas semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado a elevação do IOF de 2% para 4% sobre os investimentos no mercado financeiro. Na segunda-feira (19), o índice subiu para 6%. Na proposta orçamentária, a arrecadação do IOF foi estimada pelo governo em R$ 28,8 bilhões, o equivalente a 3% das receitas primárias de 2011.

Fonte: Agência Câmara

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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