
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (14) a consulta ao lote residual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2005.
Do total de 626 contribuintes, 219 tiveram imposto a pagar, somando R$ 842,3 mil, e outros 210 terão direito à restituição de R$ 357,1 mil. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 21 e terá correção de 66,54%, correspondente à variação da Selic no período.
Na sexta-feira (15), no mesmo horário, o órgão libera a consulta ao lote de 2006. Do total de 14.020 contribuintes, 8.894 tiveram imposto a pagar (R$ 32,118 milhões) e outros 2.768 terão restituição (R$ 5,799 milhões). O valor, disponível para saque a partir do dia 22, terá correção de 49,44%.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146).
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.
Fonte: Folha Online
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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